Questões Concurso TJSP/SP

#Questão 641030 - Direito Tributário, Impostos, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 641160 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

No tocante à extinção de tributos, é correto afirmar que

A) se dá pela conversão de penhora judicial em pagamento.

B) é possível a compensação de tributos federais com estaduais.

C) se dá pela entrega de títulos da dívida pública após avaliação judicial.

D) ela pode ocorrer por dação em pagamento de bens imóveis.

#Questão 641175 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

É correto dizer que a imunidade tributária

A) é outorgada a Municípios, Estados, Distrito Federal e União, excetuando impostos indiretos como ICMS.

B) é outorgada a templos de qualquer culto, livros, periódicos e papel destinado à sua impressão.

C) é outorgada às fundações, desde que estas não distribuam lucros.

D) é assegurada às entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.

#Questão 641229 - Direito Tributário, Crédito tributário, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 642056 - Direito Processual Penal, Processos em Espécie, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Assinale a alternativa correta.

A) Se na fase da pronúncia o Juiz desclassificar o crime doloso contra a vida, encaminhará o processo ao Juiz singular e, se este discordar da desclassificação, deverá suscitar conflito de competência.

B) Se o Tribunal do Júri absolver o réu pela prática do crime doloso contra a vida, a competência para julgar o crime conexo será do Juiz Presidente.

C) Se na fase da pronúncia o Juiz desclassificar o crime doloso contra a vida, remeterá o processo ao Ministério Público para aditamento da denúncia.

D) Se o Tribunal do Júri desclassificar o crime doloso contra a vida, o Juiz Presidente será competente para julgar o processo e proferir a sentença.

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