Questões Concurso TJSP/SP

#Questão 625058 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sobre a certidão eletrônica emitida por meio da Central de Informações do Registro Civil do Estado de São Paulo (CRC), assinale a alternativa correta.

A) Não pode ser enviada por e-mail ao solicitante, pode ser materializada por qualquer Oficial de Registro Civil integrante da CRC, ainda que não a tenha expedido, e fica disponível para download ao solicitante pelo prazo de 30 dias no Portal do Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça.

B) Pode ser enviada por e-mail ao solicitante, pode ser materializada por qualquer Oficial de Registro Civil integrante da CRC, ainda que não a tenha expedido, e fica disponível para download ao solicitante pelo prazo de 30 dias na própria Central.

C) Não pode ser enviada por e-mail ao solicitante, pode ser materializada por qualquer Oficial de Registro Civil integrante da CRC, ainda que não a tenha expedido, e fica disponível para download ao solicitante pelo prazo de 30 dias na própria Central.

D) Não pode ser enviada por e-mail ao solicitante, só pode ser materializada pelo Oficial de Registro Civil integrante da CRC que a expediu e fica disponível para download ao solicitante pelo prazo de 30 dias na própria Central.

#Questão 625056 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, das decisões disciplinares originárias do Corregedor Geral da Justiça relativas a delegados dos serviços notariais e registrais caberá recurso para

A) o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

B) a Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

C) o Conselho Superior da Magistratura.

D) o Superior Tribunal de Justiça.

#Questão 625057 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a fiscalização da frequência e assiduidade dos prepostos das Serventias Extrajudiciais é de responsabilidade

A) exclusiva do respectivo titular da delegação ou do responsável pela Serventia vaga.

B) do Juiz Corregedor Permanente.

C) da Corregedoria Geral da Justiça.

D) do Juiz Corregedor Permanente e da Corregedoria Geral da Justiça.

#Questão 625059 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, é correto afirmar, a respeito da retificação de registro que implique inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, que

A) a retificação será negada quando não for possível ao Registrador identificar todos os confinantes tabulares.

B) seu protocolo gera prioridade.

C) sendo apresentada impugnação, e considerando-a infundada, o Oficial rejeita-la-á de plano, por meio de ato motivado, intimando o impugnante para, querendo, recorrer, em juízo, no prazo 15 (quinze) dias.

D) sendo ela requerida pelo adquirente, em título ainda não registrado, o assentimento do titular do domínio do imóvel é indispensável, ainda que o adquirente apresente, concomitantemente, seu título para registro.

#Questão 626727 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Segundo o Provimento no 28/2013 do Conselho Nacional de Justiça, o registro de nascimento fora do prazo legal poderá ser realizado sem a presença de testemunhas

A) se o registrando for menor de 3 anos.

B) se for apresentada a Declaração de Nascido Vivo ?DNV.

C) se o registrando for menor de 12 anos e for apresentada a Declaração de Nascido Vivo ? DNV.

D) se o registrando for menor de 18 anos e for apresentada a Declaração de Nascido Vivo ? DNV.

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