Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue os itens que se seguem. Em caso de ausência ou impedimento do presidente do TCE/PA, se o vice-presidente também estiver impedido, caberá ao corregedor do tribunal substituí-lo.
  • C. Certo
  • E. Errado
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As informações em saúde devem contribuir de maneira eficiente para a orientação e o planejamento do processo de regionalização em saúde. No que concerne a esse assunto, julgue os itens subsequentes. Uma região de saúde deve ser organizada de forma a ofertar à população de determinado conjunto de municípios limítrofes ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência e atenção psicossocial, ficando a atenção ambulatorial especializada e hospitalar a cargo do estado.
  • C. Certo
  • E. Errado
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As informações em saúde devem contribuir de maneira eficiente para a orientação e o planejamento do processo de regionalização em saúde. No que concerne a esse assunto, julgue os itens subsequentes. A incidência traduz a ideia de intensidade com que acontece a morbidade em uma população, ao passo que a prevalência descreve a força com que subsistem as doenças nas coletividades.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Ao término do primeiro ciclo do Ensino Fundamental, os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN’s pressupõem que o ensino de Matemática levou o aluno a:
  • A. Reconhecer grandezas mensuráveis, como comprimento, massa, capacidade e elaborar estratégias pessoais de medida.
  • B. Experimentar técnicas e materiais, registrando e organizando seu modo de perceber o mundo.
  • C. Exemplificar doenças de veiculação hídrica mais comuns na comunidade.
  • D. Reconhecer deslocamentos espaciais.
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Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem. Em se tratando de plano de benefício previdenciário na modalidade de benefício definido administrado por entidade fechada, o valor dos benefícios programados deve ser permanentemente ajustado ao saldo de conta mantida em favor do participante, independentemente dos valores aportados, conforme resolução do Conselho de Gestão de Previdência Complementar.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens seguintes, acerca das taxas de contribuição dos planos de benefícios e da classificação das anuidades. As bases de incidência das taxas de contribuição são diferentes para os ativos (pessoas em fase de acumulação) e para os assistidos (pessoas em gozo de benefícios) de um mesmo plano de benefícios.
  • C. Certo
  • E. Errado
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De acordo com os Parâmetros Nacionais Curriculares de Arte, ao se desenvolver Artes Visuais nos terceiro e quarto ciclos do Ensino Fundamental, espera-se que os alunos sejam capazes de:
  • A. Construir uma relação de cooperação, respeito, diálogo e valorização das diversas escolhas e possibilidades de interpretação e de criação em dança que ocorrem em sala de aula e na sociedade.
  • B. Expressar, representar ideias, emoções, sensações por meio da articulação de poéticas pessoais, desenvolvendo trabalhos individuais e grupais.
  • C. Aperfeiçoar a capacidade de discriminação verbal, visual e cinestésica e de preparo corporal adequado em relação às danças criadas, interpretadas e assistidas.
  • D. Situar e compreender as relações entre corpo, dança e sociedade, principalmente no que diz respeito ao diálogo entre a tradição e a sociedade contemporânea.
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Sobre o Programa Nacional de Imunização (PNI), analise as proposições abaixo e responda:

I. Atualmente o PNI oferece todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no Calendário Nacional de Vacinação.

II. Com o objetivo de otimizar a cobertura vacinal no Brasil, o governo alterou doses de reforço para vacinas infantis contra meningite e pneumonia e o número de doses da vacina HPV.

III. Historicamente, diversos calendários de vacinação foram propostos, considerando fatores como: situação epidemiológica, mudança na indicação das vacinas e incorporação de novas vacinas.

A sequência correta é:

  • A. I, II e III estão corretas.
  • B. II e III estão corretas.
  • C. I e III estão corretas.
  • D. I e II estão corretas.
  • E. Apenas a I está correta.
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Em relação à Política de Humanização da Assistência à Saúde, analise as proposições abaixo e responda:

I. A expectativa da Política de Humanização da Assistência à Saúde é criar uma nova cultura de humanização, nos hospitais e em todos os serviços de saúde do país.

II. A Rede Humaniza SUS é um espaço exclusivo do usuário que visa a divulgação das dificuldades existentes nos serviços de saúde do país.

III. A Política de Humanização da Assistência à Saúde aponta diferentes parâmetros para a humanização da assistência hospitalar em três grandes áreas: acolhimento e atendimento dos usuários; trabalho dos profissionais e lógica de gestão e gerência.

A sequência correta é:

  • A. I, II e III estão corretas.
  • B. II e III estão corretas.
  • C. I e III estão corretas.
  • D. I e II estão corretas.
  • E. Apenas a I está correta.
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O Sistema Único de Assistência Social – SUAS, é o responsável por organizar as ações de assistência, respeitando a territorialidade onde as pessoas moram, e considerando demandas e necessidades, de forma a levar benefícios, serviços, projetos e programas aos territórios mais vulneráveis, sempre mantendo as famílias como seu foco de atenção. A respeito dos programas, projetos, serviços e benefícios, relacione corretamente as colunas abaixo.

(1) Benefícios Eventuais.

(2) Projetos de Enfrentamento da Pobreza.

(3) Serviços.

(4) Programas.

( ) Provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, situações de vulnerabilidade temporárias e de calamidade pública.

( ) Atividades continuadas que visem a melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos pela lei LOAS.

( ) Ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

( ) Investimentos econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para a melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão de qualidade de vida, a preservação do meio ambiente e sua organização social.

  • A. 2, 3, 4, 1.
  • B. 1, 3, 4, 2.
  • C. 4, 1, 3, 2.
  • D. Nenhuma das alternativas.
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