Questão Q626727
2016 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - SP (TJSP/SP) 2016 - Titular de Servi?os Notariais e de Registro ?rea Provimento - Funda??o para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2016 • Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) 2016

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Segundo o Provimento no 28/2013 do Conselho Nacional de Justiça, o registro de nascimento fora do prazo legal poderá ser realizado sem a presença de testemunhas

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