Questões Concurso TJSP/SP

#Questão 624832 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sobre a ordem de serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais e tendo por base as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A) As escrituras públicas e as procurações públicas podem ser inutilizadas depois de reproduzidas por processo de microfilmagem ou mídia digital.

B) Mandados judiciais que envolvam registros ou averbações não podem ser inutilizados.

C) A inutilização dos processos de habilitação para o casamento dependem da anuência dos nubentes.

D) As declarações de nascidos vivos (DN) expedidas pela maternidade podem ser inutilizadas após o prazo de um ano, sem necessidade de reprodução por processo de microfilmagem ou mídia digital.

#Questão 624833 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 625049 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em relação aos critérios de formação dos arquivos de segurança (backups) das Serventias Extrajudicias, é correto afirmar que

A) exige o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ? ICP-Brasil.

B) impõe a preservação dos registros públicos originais.

C) as digitalizações anteriores não poderão ser aproveitadas.

D) os serviços de datacenter e de Storage podem ser contratados com pessoa jurídica constituída ou não no Brasil.

#Questão 625048 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, as assinaturas constantes dos termos são aquelas usuais das partes, devendo os notários e registradores, por cautela e para facilitar a identificação futura, fazer constar, junto a elas,

A) os domicílios das partes.

B) os números do CPF (cadastro de pessoas físicas)/CNPJ (cadastro nacional da pessoa jurídica) e RG (registro geral) das partes.

C) a instituição bancária das partes.

D) os nomes por inteiro exarados em letra de forma ou pelo mesmo meio de impressão do termo.

#Questão 625050 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, os recursos das decisões disciplinares do Juiz Corregedor Permanente serão recebidos

A) apenas no efeito devolutivo, exceto nas hipóteses de multa e de suspensão.

B) apenas no efeito devolutivo, exceto na hipótese de perda de delegação.

C) nos efeitos devolutivo e suspensivo.

D) apenas no efeito devolutivo, exceto nas hipóteses de perda de delegação e de suspensão.

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