321 Questões sobre Crédito tributário encontradas para os filtros selecionados.
Direito Tributário - Crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Juiz de Direito Substituto
De acordo com o CTN, o parcelamento é uma modalidade de
- A. suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
- B. extinção da obrigação tributária.
- C. compensação de créditos e débitos tributários.
- D. exclusão do crédito tributário.
- E. remissão da obrigação tributária.
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Direito Tributário - Crédito tributário - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Assembléia Legislativa - GO (2ª edição) - Procurador de 2ª Classe
Considerando-se o crédito tributário e lançamento, no que concerne à respectiva exclusão, suspensão e extinção, assinale alternativa correta.
- A. Quando sujeito ao lançamento por homologação, a entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo o débito fiscal, não tem o condão de constituir o crédito tributário, devendo haver ato expresso da autoridade fazendária a esse respeito.
- B. A moratória, o parcelamento e a isenção são hipóteses, além de outras previstas na legislação tributária, de suspensão do crédito tributário.
- C. Dada a natureza constitucional indisponível do crédito tributário, a lei não pode autorizar a respectiva remissão total depois que ele tenha sido devidamente constituído.
- D. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se no prazo decadencial de 20 anos.
- E. O crédito tributário decorre da verificação de ocorrência da obrigação tributária principal, sendo constituído pelo lançamento. A anulação do crédito tributário, contudo, não afeta a obrigação tributária que lhe deu origem.
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Direito Tributário - Crédito tributário - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP) - Analista Jurídico
Sobre o crédito tributário, conforme disciplina do Código Tributário Nacional é correto afirmar que:
- A. só tem exigibilidade suspensa em caso de parcelamento ou moratória.
- B. o lançamento nulo por vício formal anula a obrigação respectiva.
- C. uma vez efetuado o lançamento, mesmo com vício formal, não poderá ser alterado.
- D. o lançamento respectivo, quando nulo por vício formal, não afeta a obrigação tributária.
- E. não se extingue com a prescrição.
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Direito Tributário - Crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE) - Procurador do Estado
Em relação aos créditos de natureza tributária, a inscrição em dívida ativa
- A. interrompe o prazo de prescrição da ação para a cobrança do crédito.
- B. suspende o prazo de prescrição da ação para a cobrança do crédito.
- C. interrompe o prazo prescricional para o lançamento do crédito.
- D. suspende o prazo prescricional para o lançamento do crédito.
- E. não interrompe nem suspende o prazo prescricional da ação para a cobrança do crédito.
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Direito Tributário - Crédito tributário - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2018 - Conselho Federal de Contabilidade (CFC) (2ª edição) - Bacharelado em Ciências Contábeis (2ª Exame de Suficiência)
O crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública perante o contribuinte ou o responsável a pagar o tributo. O Código Tributário Nacional define as hipóteses de extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário. Qual dos meios a seguir NÃO acarreta em extinção da exigibilidade do crédito tributário?
- A. Pagamento.
- B. Parcelamento.
- C. Compensação.
- D. Decisão judicial passada em julgado.
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Direito Tributário - Crédito tributário - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)
João, no final de janeiro de 2016, foi citado em execução fiscal, proposta no início do mesmo mês, para pagamento de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente aos anos de 2009 e 2010. Sabe-se que o IPTU em referência aos dois exercícios foi lançado e notificado ao sujeito passivo, respectivamente, em janeiro de 2009 e em janeiro de 2010. Após a ciência dos lançamentos, João não tomou qualquer providência em relação aos débitos. O município não adotou qualquer medida judicial entre a notificação dos lançamentos ao sujeito passivo e o ajuizamento da execução fiscal. Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que indica o argumento apto a afastar a exigência fiscal.
- A. O crédito tributário está extinto em virtude de decadência.
- B. O crédito tributário está extinto em virtude de parcelamento.
- C. A exigibilidade do crédito tributário está suspensa em virtude de compensação.
- D. O crédito tributário está extinto em virtude de prescrição.
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Direito Tributário - Crédito tributário - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)
João, no final de janeiro de 2016, foi citado em execução fiscal, proposta no início do mesmo mês, para pagamento de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente aos anos de 2009 e 2010. Sabe-se que o IPTU em referência aos dois exercícios foi lançado e notificado ao sujeito passivo, respectivamente, em janeiro de 2009 e em janeiro de 2010. Após a ciência dos lançamentos, João não tomou qualquer providência em relação aos débitos. O município não adotou qualquer medida judicial entre a notificação dos lançamentos ao sujeito passivo e o ajuizamento da execução fiscal. Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que indica o argumento apto a afastar a exigência fiscal.
- A. O crédito tributário está extinto em virtude de decadência.
- B. O crédito tributário está extinto em virtude de parcelamento.
- C. A exigibilidade do crédito tributário está suspensa em virtude de compensação.
- D. O crédito tributário está extinto em virtude de prescrição.
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Direito Tributário - Crédito tributário - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Câmara de Barretos - SP - Advogado
De acordo com o Código Tributário Nacional, o direito de pleitear a restituição de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido pago espontaneamente extingue-se com o decurso do prazo de
- A. cinco anos, contados da decisão administrativa que denegar a restituição.
- B. dois anos, contados da data da extinção do crédito tributário.
- C. um ano, contado da data da extinção do crédito tributário.
- D. dez anos, contados da decisão administrativa que denegar a restituição.
- E. cinco anos, contados da data da extinção do crédito tributário.
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Direito Tributário - Crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário
Julgue os itens que se seguem, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN). A decadência é uma hipótese de extinção do crédito tributário que decorre do transcurso do tempo máximo previsto para a constituição desse crédito.
- C. Certo
- E. Errado
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Direito Tributário - Crédito tributário - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) - 2018 - Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO) - Assessor Jurídico
Em matéria de crédito tributário, o Código Tributário Nacional (CTN) prevê que
- A. a dação em pagamento é modalidade de extinção de crédito, mediante entrega de bem móvel, nos termos e condições fixados pela legislação da pessoa jurídica competente.
- B. a prescrição é forma de extinção do crédito, que ocorre quando a fazenda pública deixa transcorrer o prazo legal sem constituir o crédito tributário, mediante o lançamento.
- C. a compensação é hipótese de extinção de crédito a ser realizada pelo sujeito passivo, independentemente de existência de lei específica, bastando a comprovação de liquidez e certeza do crédito.
- D. o pagamento do crédito pode ser efetuado em estampilha nos casos determinados em lei, mas a perda ou destruição desta não dá direito à restituição do valor pago, salvo nos casos prescritos na legislação.
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