Direito Tributário - Crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Juiz de Direito Substituto
- A. suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
- B. extinção da obrigação tributária.
- C. compensação de créditos e débitos tributários.
- D. exclusão do crédito tributário.
- E. remissão da obrigação tributária.
Direito Tributário - Crédito tributário - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Assembléia Legislativa - GO (2ª edição) - Procurador de 2ª Classe
- A. Quando sujeito ao lançamento por homologação, a entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo o débito fiscal, não tem o condão de constituir o crédito tributário, devendo haver ato expresso da autoridade fazendária a esse respeito.
- B. A moratória, o parcelamento e a isenção são hipóteses, além de outras previstas na legislação tributária, de suspensão do crédito tributário.
- C. Dada a natureza constitucional indisponível do crédito tributário, a lei não pode autorizar a respectiva remissão total depois que ele tenha sido devidamente constituído.
- D. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se no prazo decadencial de 20 anos.
- E. O crédito tributário decorre da verificação de ocorrência da obrigação tributária principal, sendo constituído pelo lançamento. A anulação do crédito tributário, contudo, não afeta a obrigação tributária que lhe deu origem.
Direito Tributário - Crédito tributário - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP) - Analista Jurídico
- A. só tem exigibilidade suspensa em caso de parcelamento ou moratória.
- B. o lançamento nulo por vício formal anula a obrigação respectiva.
- C. uma vez efetuado o lançamento, mesmo com vício formal, não poderá ser alterado.
- D. o lançamento respectivo, quando nulo por vício formal, não afeta a obrigação tributária.
- E. não se extingue com a prescrição.
Direito Tributário - Crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE) - Procurador do Estado
- A. interrompe o prazo de prescrição da ação para a cobrança do crédito.
- B. suspende o prazo de prescrição da ação para a cobrança do crédito.
- C. interrompe o prazo prescricional para o lançamento do crédito.
- D. suspende o prazo prescricional para o lançamento do crédito.
- E. não interrompe nem suspende o prazo prescricional da ação para a cobrança do crédito.
Direito Tributário - Crédito tributário - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2018 - Conselho Federal de Contabilidade (CFC) (2ª edição) - Bacharelado em Ciências Contábeis (2ª Exame de Suficiência)
- A. Pagamento.
- B. Parcelamento.
- C. Compensação.
- D. Decisão judicial passada em julgado.
Direito Tributário - Crédito tributário - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)
- A. O crédito tributário está extinto em virtude de decadência.
- B. O crédito tributário está extinto em virtude de parcelamento.
- C. A exigibilidade do crédito tributário está suspensa em virtude de compensação.
- D. O crédito tributário está extinto em virtude de prescrição.
Direito Tributário - Crédito tributário - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)
- A. O crédito tributário está extinto em virtude de decadência.
- B. O crédito tributário está extinto em virtude de parcelamento.
- C. A exigibilidade do crédito tributário está suspensa em virtude de compensação.
- D. O crédito tributário está extinto em virtude de prescrição.
Direito Tributário - Crédito tributário - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Câmara de Barretos - SP - Advogado
- A. cinco anos, contados da decisão administrativa que denegar a restituição.
- B. dois anos, contados da data da extinção do crédito tributário.
- C. um ano, contado da data da extinção do crédito tributário.
- D. dez anos, contados da decisão administrativa que denegar a restituição.
- E. cinco anos, contados da data da extinção do crédito tributário.
Direito Tributário - Crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário
- C. Certo
- E. Errado
Direito Tributário - Crédito tributário - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) - 2018 - Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO) - Assessor Jurídico
- A. a dação em pagamento é modalidade de extinção de crédito, mediante entrega de bem móvel, nos termos e condições fixados pela legislação da pessoa jurídica competente.
- B. a prescrição é forma de extinção do crédito, que ocorre quando a fazenda pública deixa transcorrer o prazo legal sem constituir o crédito tributário, mediante o lançamento.
- C. a compensação é hipótese de extinção de crédito a ser realizada pelo sujeito passivo, independentemente de existência de lei específica, bastando a comprovação de liquidez e certeza do crédito.
- D. o pagamento do crédito pode ser efetuado em estampilha nos casos determinados em lei, mas a perda ou destruição desta não dá direito à restituição do valor pago, salvo nos casos prescritos na legislação.
