Questões sobre Crédito tributário

De acordo com o CTN, o parcelamento é uma modalidade de
  • A. suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
  • B. extinção da obrigação tributária.
  • C. compensação de créditos e débitos tributários.
  • D. exclusão do crédito tributário.
  • E. remissão da obrigação tributária.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Considerando-se o crédito tributário e lançamento, no que concerne à respectiva exclusão, suspensão e extinção, assinale alternativa correta.
  • A. Quando sujeito ao lançamento por homologação, a entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo o débito fiscal, não tem o condão de constituir o crédito tributário, devendo haver ato expresso da autoridade fazendária a esse respeito.
  • B. A moratória, o parcelamento e a isenção são hipóteses, além de outras previstas na legislação tributária, de suspensão do crédito tributário.
  • C. Dada a natureza constitucional indisponível do crédito tributário, a lei não pode autorizar a respectiva remissão total depois que ele tenha sido devidamente constituído.
  • D. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se no prazo decadencial de 20 anos.
  • E. O crédito tributário decorre da verificação de ocorrência da obrigação tributária principal, sendo constituído pelo lançamento. A anulação do crédito tributário, contudo, não afeta a obrigação tributária que lhe deu origem.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Sobre o crédito tributário, conforme disciplina do Código Tributário Nacional é correto afirmar que:
  • A. só tem exigibilidade suspensa em caso de parcelamento ou moratória.
  • B. o lançamento nulo por vício formal anula a obrigação respectiva.
  • C. uma vez efetuado o lançamento, mesmo com vício formal, não poderá ser alterado.
  • D. o lançamento respectivo, quando nulo por vício formal, não afeta a obrigação tributária.
  • E. não se extingue com a prescrição.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Em relação aos créditos de natureza tributária, a inscrição em dívida ativa
  • A. interrompe o prazo de prescrição da ação para a cobrança do crédito.
  • B. suspende o prazo de prescrição da ação para a cobrança do crédito.
  • C. interrompe o prazo prescricional para o lançamento do crédito.
  • D. suspende o prazo prescricional para o lançamento do crédito.
  • E. não interrompe nem suspende o prazo prescricional da ação para a cobrança do crédito.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
O crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública perante o contribuinte ou o responsável a pagar o tributo. O Código Tributário Nacional define as hipóteses de extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário. Qual dos meios a seguir NÃO acarreta em extinção da exigibilidade do crédito tributário?
  • A. Pagamento.
  • B. Parcelamento.
  • C. Compensação.
  • D. Decisão judicial passada em julgado.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
João, no final de janeiro de 2016, foi citado em execução fiscal, proposta no início do mesmo mês, para pagamento de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente aos anos de 2009 e 2010. Sabe-se que o IPTU em referência aos dois exercícios foi lançado e notificado ao sujeito passivo, respectivamente, em janeiro de 2009 e em janeiro de 2010. Após a ciência dos lançamentos, João não tomou qualquer providência em relação aos débitos. O município não adotou qualquer medida judicial entre a notificação dos lançamentos ao sujeito passivo e o ajuizamento da execução fiscal. Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que indica o argumento apto a afastar a exigência fiscal.
  • A. O crédito tributário está extinto em virtude de decadência.
  • B. O crédito tributário está extinto em virtude de parcelamento.
  • C. A exigibilidade do crédito tributário está suspensa em virtude de compensação.
  • D. O crédito tributário está extinto em virtude de prescrição.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
João, no final de janeiro de 2016, foi citado em execução fiscal, proposta no início do mesmo mês, para pagamento de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente aos anos de 2009 e 2010. Sabe-se que o IPTU em referência aos dois exercícios foi lançado e notificado ao sujeito passivo, respectivamente, em janeiro de 2009 e em janeiro de 2010. Após a ciência dos lançamentos, João não tomou qualquer providência em relação aos débitos. O município não adotou qualquer medida judicial entre a notificação dos lançamentos ao sujeito passivo e o ajuizamento da execução fiscal. Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que indica o argumento apto a afastar a exigência fiscal.
  • A. O crédito tributário está extinto em virtude de decadência.
  • B. O crédito tributário está extinto em virtude de parcelamento.
  • C. A exigibilidade do crédito tributário está suspensa em virtude de compensação.
  • D. O crédito tributário está extinto em virtude de prescrição.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
De acordo com o Código Tributário Nacional, o direito de pleitear a restituição de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido pago espontaneamente extingue-se com o decurso do prazo de
  • A. cinco anos, contados da decisão administrativa que denegar a restituição.
  • B. dois anos, contados da data da extinção do crédito tributário.
  • C. um ano, contado da data da extinção do crédito tributário.
  • D. dez anos, contados da decisão administrativa que denegar a restituição.
  • E. cinco anos, contados da data da extinção do crédito tributário.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Julgue os itens que se seguem, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN). A decadência é uma hipótese de extinção do crédito tributário que decorre do transcurso do tempo máximo previsto para a constituição desse crédito.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Em matéria de crédito tributário, o Código Tributário Nacional (CTN) prevê que
  • A. a dação em pagamento é modalidade de extinção de crédito, mediante entrega de bem móvel, nos termos e condições fixados pela legislação da pessoa jurídica competente.
  • B. a prescrição é forma de extinção do crédito, que ocorre quando a fazenda pública deixa transcorrer o prazo legal sem constituir o crédito tributário, mediante o lançamento.
  • C. a compensação é hipótese de extinção de crédito a ser realizada pelo sujeito passivo, independentemente de existência de lei específica, bastando a comprovação de liquidez e certeza do crédito.
  • D. o pagamento do crédito pode ser efetuado em estampilha nos casos determinados em lei, mas a perda ou destruição desta não dá direito à restituição do valor pago, salvo nos casos prescritos na legislação.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: