Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue os itens seguintes. A relação jurídica tributária, que tem caráter obrigacional, decorre da manifestação volitiva do contribuinte em repartir coletivamente o ônus estatal.
Direito Tributário
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários.

No curso da execução fiscal, é lícita a decretação de ofício da prescrição intercorrente, sendo dispensada a prévia intimação da fazenda pública.

Direito Tributário
Ano: 2010
Banca: Universidade Estadual de Santa Catarina (UNESC)

Quanto aos tributos, pode-se afirmar que:

I – A Incidência Monofásica ocorre quando as contribuições incidem em apenas uma etapa da cadeia produtiva.

II – A Incidência Cumulativa ocorre quando as contribuições incidem em todas as etapas da cadeia produtiva, em cascata.

III – A Incidência Não-Cumulativa ocorre quando se abate em cada operação o montante das contribuições cobradas nas operações posteriores.

Direito Tributário
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Uma empresa tem inscrito um saldo relevante em seus ativos, na conta valores a receber. Nesse caso, a empresa deverá

Direito Tributário
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Instruções: Considere o enunciado abaixo para responder às questões de números 64 e 65.

A Cia. Poente recebe da prefeitura do município X um terreno avaliado em R$ 1.000.000,00, assumindo o compromisso de instalar nessa propriedade um parque fabril modular no valor de R$ 15.000.000,00, com vida útil estimada em 10 anos.

No resultado da empresa, esse evento

Direito Tributário
Ano: 2009
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Sobre a Administração Tributária e o poder de fiscalizar, assinale a opção correta.

Direito Tributário
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere às normas tributárias, sua aplicação, vigência, interpretação e integração, julgue os itens que se seguem.

O pedido de recálculo do Fundo de Participação dos Estados feito por um estado-membro da Federação deve ser julgado com base em normas de direito financeiro, apesar de essa matéria encontrar-se disciplinada no capítulo da CF denominado Do Sistema Tributário Nacional.

Direito Tributário
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da legislação aplicada às microempresas, julgue os itens a seguir.

As pessoas jurídicas que se dediquem exclusivamente às atividades de creche, pré-escola ou ensino fundamental poderão optar pelo enquadramento no SIMPLES Nacional.

Direito Tributário
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.

A instituição dos emolumentos cartorários pelo tribunal de justiça afronta o princípio da reserva legal, pois somente a lei pode criar, majorar ou reduzir os valores das taxas judiciárias.

10 Q323332
Direito Tributário
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o que dispõem o Sistema Tributário Nacional e a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos itens.

A definição de tributo depende da destinação legal do produto de sua arrecadação.