Julgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários.
No curso da execução fiscal, é lícita a decretação de ofício da prescrição intercorrente, sendo dispensada a prévia intimação da fazenda pública.
Quanto aos tributos, pode-se afirmar que:
I – A Incidência Monofásica ocorre quando as contribuições incidem em apenas uma etapa da cadeia produtiva.
II – A Incidência Cumulativa ocorre quando as contribuições incidem em todas as etapas da cadeia produtiva, em cascata.
III – A Incidência Não-Cumulativa ocorre quando se abate em cada operação o montante das contribuições cobradas nas operações posteriores.
Uma empresa tem inscrito um saldo relevante em seus ativos, na conta valores a receber. Nesse caso, a empresa deverá
Instruções: Considere o enunciado abaixo para responder às questões de números 64 e 65.
A Cia. Poente recebe da prefeitura do município X um terreno avaliado em R$ 1.000.000,00, assumindo o compromisso de instalar nessa propriedade um parque fabril modular no valor de R$ 15.000.000,00, com vida útil estimada em 10 anos.
No resultado da empresa, esse evento
Sobre a Administração Tributária e o poder de fiscalizar, assinale a opção correta.
No que se refere às normas tributárias, sua aplicação, vigência, interpretação e integração, julgue os itens que se seguem.
O pedido de recálculo do Fundo de Participação dos Estados feito por um estado-membro da Federação deve ser julgado com base em normas de direito financeiro, apesar de essa matéria encontrar-se disciplinada no capítulo da CF denominado Do Sistema Tributário Nacional.
Acerca da legislação aplicada às microempresas, julgue os itens a seguir.
As pessoas jurídicas que se dediquem exclusivamente às atividades de creche, pré-escola ou ensino fundamental poderão optar pelo enquadramento no SIMPLES Nacional.
A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.
A instituição dos emolumentos cartorários pelo tribunal de justiça afronta o princípio da reserva legal, pois somente a lei pode criar, majorar ou reduzir os valores das taxas judiciárias.
Considerando o que dispõem o Sistema Tributário Nacional e a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos itens.
A definição de tributo depende da destinação legal do produto de sua arrecadação.