Questão Q323332
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)
Direito Tributário NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Prova: Concurso Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) - Analista Área Advocacia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)

Considerando o que dispõem o Sistema Tributário Nacional...

Considerando o que dispõem o Sistema Tributário Nacional e a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos itens.

A definição de tributo depende da destinação legal do produto de sua arrecadação.

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