Questões sobre Processos em Espécie

#Questão 751132 - Direito Processual Penal, Processos em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

#Questão 751133 - Direito Processual Penal, Processos em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

#Questão 751140 - Direito Processual Penal, Processos em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

Assinale a opção correta com relação ao processamento e ao julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por funcionário público.

A) Será desnecessária a resposta preliminar quando a ação penal for instruída por inquérito policial.

B) No caso de crime inafiançável, a resposta do acusado deve ser apresentada por escrito, no prazo máximo de trinta dias.

C) O processo ficará suspenso enquanto não for reconhecida a residência do acusado ou durante o tempo em que ele estiver fora da jurisdição do juiz responsável.

D) Na instrução criminal, é admitido o número máximo de seis testemunhas, podendo até três serem arroladas pela acusação e as demais, pela defesa.

E) Os crimes cometidos por funcionários públicos são imprescritíveis.

#Questão 642054 - Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Banca não informada, 2017, MPE/RR, Promotor Substituto

Assinale a afirmativa incorreta:

A) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

B) São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.

C) Não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

D) Não é cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.

E) Tanto a Lei Maria da Penha, quanto o Código de Processo Penal, trazem previsão de que a vítima será cientificada dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão.

#Questão 642055 - Direito Processual Penal, Processos em Espécie, MPE/PR, 2017, MPE/PR, Promotor Substituto