Questões de Direito Tributário do ano 2016

#Questão 312747 - Direito Tributário, Contribuições especiais, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUNPRESP, Analista

#Questão 312750 - Direito Tributário, Contribuições especiais, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUNPRESP, Analista

#Questão 317389 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Advogado

#Questão 317391 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Advogado

O Código Tributário Nacional traz regras sobre a Competência Tributária. Sendo assim, assinale a alternativa correta:

A) Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público não pertencem à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.

B) O não exercício da competência tributária a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição tenha atribuído.

C) É permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.

D) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.

E) É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio ou a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro que corresponda.

#Questão 317392 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Advogado

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Sobre o imposto, assinale a alternativa correta:

A) O imposto, de competência dos Estados, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes do território nacional.

B) O imposto, de competência dos Estados, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.

C) Compete à União instituir nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.

D) O contribuinte do imposto sobre a importação é o exportador ou quem a lei a ele equiparar.

E) O contribuinte do imposto sobre a exportação é o importador ou quem a lei a ele equiparar.

Questões de Direito Tributário do ano 2016

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