Questões de Direito Tributário do ano 2016

Situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência é conceituada como:

Acerca das disposições gerais sobre Sujeito Passivo, assinale a alternativa INCORRETA:

Em relação a responsabilidade dos sucessores dos créditos tributários, são pessoalmente responsáveis:

Em relação a Responsabilidade de Terceiros, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal, respondem solidariamente, EXCETO:

Dívida Ativa Tributária é constituída por créditos que decorrido o prazo, não foram pagos, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, deverá indicar obrigatoriamente: (Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA):

I. A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.

II. A origem e natureza do crédito, sem a necessidade de especificar a disposição da lei em que seja fundado.

III. A data em que foi inscrita, a indicação do livro e da folha de inscrição.