Questões de Direito Tributário do ano 2016

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2016

A certidão negativa, nos termos em que tenha sido requerida, será fornecida da data da entrada do requerimento na repartição dentro do prazo de:

Acerca da matéria de fiscalização tributária é CORRETO afirmar:

O Imposto sobre a importação tem como fato gerador:

Testes de observância, com procedimentos de inspeção, observação, investigação e confirmação são pertinentes a:

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente:

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