Questões de Direito Tributário do ano 2016

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2016

De acordo com a previsão constitucional, compete aos Municípios instituir imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN ou ISS), onde a lista dos serviços sujeitos a incidência do imposto serão definidos em:

São exemplos de serviços que estão sujeitos à incidência do Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN ou ISS, EXCETO:

A respeito do Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana – IPTU, assinale a alternativa correta:

A respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN ou ISS e os normativos legais aplicáveis, assinale a alternativa INCORRETA:

A espécie tributária Contribuição de Melhoria poderá ser cobrada:

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