Questões de Direito Tributário do ano 2016

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2016

Sobre o conceito de Tributo, assinale a alternativa CORRETA:

Os tributos devem ser pagos:

A função do IPTU é predominantemente:

Qual é o fato gerador do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis?

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem. A concessão de parcelamento tributário não dá ensejo à extinção dos créditos tributários parcelados, pois não ocorre o fenômeno da novação.

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