A respeito do Imposto sobre a Propriedade predial e Terri...

A Aplica-se a imóveis localizados na zona urbana ou rural. B Poderá ser progressivo em razão da localização do imóvel. C Considera em sua base de cálculo o valor dos bens móveis mantidos no imóvel. D Poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel. E No caso de majoração da alíquota, fica dispensada a observância ao princípio da anterioridade.