Questões sobre Fato gerador

#Questão 829148 - Direito Tributário, Fato gerador, FCC, 2019, Agência de Fomento do Amapá - AP (AFAP/AP), Analista de Fomento

De acordo com o Código Tributário Nacional, o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR tem como fato gerador

A) a aquisição da disponibilidade de renda, assim entendido o produto do capital e do trabalho, aí incluída a expectativa de disponibilidade jurídica relacionada ao recebimento de herança proveniente do exterior, desde que prevista em lei complementar federal.

B) a aquisição da disponibilidade de renda, assim entendidas as espécies de rendimentos expressamente previstas como tal, em ato próprio, emanado do Poder Executivo Federal.

C) a expectativa de aquisição, em até três exercícios futuros, de disponibilidade econômica ou jurídica de renda, ainda que esta disponibilidade não venha a se realizar.

D) a aquisição da disponibilidade, econômica ou jurídica, de proventos, assim entendidos exclusivamente os acréscimos patrimoniais definidos em decreto federal publicado em exercício financeiro anterior àquele em que o referido decreto deverá produzir seus efeitos.

E) a aquisição da disponibilidade, econômica ou jurídica, de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

#Questão 817597 - Direito Tributário, Fato gerador, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

A secretaria de fazenda de determinado estado da Federação realizará o lançamento de tributo de sua competência na importação de mercadoria; o valor tributário está expresso em moeda estrangeira e discriminado em documento idôneo.

Nesse caso, de acordo com o CTN, o lançamento será feito por

A) arbitramento do valor mediante aferição de similar exclusivamente nacional.

B) arbitramento do valor mediante aferição de similares nacional e internacional, prevalecendo o que for maior.

C) conversão em moeda nacional ao câmbio do dia fixado na nota fiscal de remessa da mercadoria no exterior.

D) conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento definitivo do tributo.

E) conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.

#Questão 752798 - Direito Tributário, Fato gerador, CESGRANRIO, 2018, Petrobras, Auditor Júnior

#Questão 752895 - Direito Tributário, Fato gerador, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Agente de Tesouraria I

#Questão 752859 - Direito Tributário, Fato gerador, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM), Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

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