Questão Q1116702
2025 Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) UNIFESSPA
Direito Tributário Obrigação tributária Fato gerador Lançamento Tributário Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário

No âmbito da atividade tributária do Estado, a...

No âmbito da atividade tributária do Estado, a principal dificuldade para o reconhecimento do crédito é a determinação do fato gerador. Nesse caso, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência, pois, por meio desse procedimento, é possível

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