Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador u...

A O imposto, de competência dos Estados, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes do território nacional. B O imposto, de competência dos Estados, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. C Compete à União instituir nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes. D O contribuinte do imposto sobre a importação é o exportador ou quem a lei a ele equiparar. E O contribuinte do imposto sobre a exportação é o importador ou quem a lei a ele equiparar.