1 Q1106008
Direito Tributário Contribuições especiais Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A prefeitura de uma cidade realizou obras de pavimentação e melhorias no sistema de drenagem em uma avenida principal, valorizando significativamente os imóveis localizados ao longo dessa via. Após a conclusão das obras, a administração municipal enviou notificações aos proprietários dos imóveis beneficiados, cobrando um tributo específico para custear parte dos gastos da obra, proporcionalmente ao benefício gerado para cada imóvel. Com base na situação apresentada, qual é a espécie tributária que está sendo cobrada pela prefeitura?
2 Q1080990
Direito Tributário Contribuições especiais Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, relativo ao Sistema Tributário Nacional, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). 


O STF reconheceu a legitimidade da contribuição ao INCRA, assentada a natureza de contribuição de intervenção sobre o domínio econômico, exceto no que diz respeito à cobrança em face das empresas urbanas, uma vez que a referida espécie tributária exige relação direta entre o contribuinte e a atuação estatal patrocinada pelo tributo. 

3 Q917317
Direito Tributário Contribuições especiais Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Ano: 2023
Banca: FEPESE
As contribuições parafiscais representam uma modalidade autônoma de tributo, na qual a capacidade de arrecadar e fiscalizar é delegada a um ente ou entidade tributante distinto daquele que criou o tributo.
É um exemplo de contribuição parafiscal a contribuição:
4 Q916405
Direito Tributário Contribuições especiais Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Ano: 2023
Banca: FGV
A sociedade empresária ABC Ltda., tributada quanto ao IRPJ com base no lucro real, alega que a inserção do valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL na base de cálculo do IRPJ é indevida, razão pela qual ingressa com medida judicial com o fito de poder deduzir a CSLL da base de cálculo do IRPJ.
Diante desse cenário, e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a inserção do valor da CSLL na base de cálculo do IRPJ
5 Q915423
Direito Tributário Contribuições especiais Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Questões Propedêuticas + 1
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
Na determinação da base de cálculo da contribuição para o PIS, as operadoras de planos de assistência à saúde poderão deduzir 
6 Q915421
Direito Tributário Contribuições especiais Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Questões Propedêuticas + 1
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
A forma simplificada para determinação da base de cálculo, desobrigando os contribuintes, perante o fisco federal de manter escrituração contábil, é denominada de 
7 Q1001357
Direito Tributário Contribuições especiais Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir quanto à contribuição de iluminação pública. 

É obrigatória a cobrança da contribuição de iluminação pública na fatura de consumo de energia elétrica.

8 Q1001272
Direito Tributário Contribuições especiais Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Sobre as contribuições especiais tributárias, assinale a alternativa correta.
9 Q1000886
Direito Tributário Contribuições especiais Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria + 3
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito das espécies tributárias previstas na Constituição Federal e no CTN, e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item.


Segundo a teoria pentapartida, são espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

10 Q1000809
Direito Tributário Contribuições especiais Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Empréstimo Compulsório
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
O Código Tributário Nacional estabeleceu um critério de discriminação entre as diversas espécies tributárias. Esse critério, todavia, é inaplicável, por falta de expressa disposição legal,