Direito Tributário
Contribuições especiais
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Tributos Federais
+
4
Ano:
2022
Banca:
FADESP
O art. 3º do Código Tributário Nacional conceitua tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Com base no entendimento da jurisprudência nacional acerca do assunto, é INCORRETO afirmar que
Direito Tributário
Contribuições especiais
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Ano:
2022
Banca:
IESES
Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos no Código Tributário Nacional, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de:
Direito Tributário
Contribuições especiais
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Imposto
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1
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
As custas judiciais designam a soma de despesas que se tem no andamento de um processo. Envolvem as despesas do processo ou encargos decorrentes dele, desde que fixados em lei. Os valores devidos a título de emolumentos, por sua vez, se referem aos custos que envolvem o registro e os materiais utilizados. Custas e emolumento têm natureza de:
Direito Tributário
Contribuições especiais
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Contribuição de Melhoria
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4
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
De acordo com previsão constitucional cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies. Já a lei ordinária é o instrumento utilizado, em regra para criar tributos. Por sua vez, deve ser disposto por lei complementar:
Direito Tributário
Contribuições especiais
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Contribuição de Melhoria
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3
Ano:
2022
Banca:
Instituto Access
A segurança pública é dever do Estado e direito de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Assim, essa atividade do Estado só pode ser subvencionada por
Direito Tributário
Contribuições especiais
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Contribuição de Melhoria
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3
Ano:
2022
Banca:
Instituto Access
Os tributos têm por fato gerador uma situação jurídica abstrata, não sendo possível vincular sua cobrança a qualquer atividade estatal específica. A única espécie de tributo absolutamente desvinculada é a(o)
Uma empresa irá realizar a exportação de revestimentos cerâmicos que fabrica. Em consulta sobre a necessidade de pagar PIS e COFINS sobre a receita advinda da variação cambial relativa à essa operação comercial, recebe a informação de que os tributos
