Questão Q998379
2022 IESES TJ-TO
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuições especiais
Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção • TJ-TO

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode i

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos no Código Tributário Nacional, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de: 

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