Questão Q998014
2022 Instituto Consulplan PGE-ES
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuições especiais Imposto Taxa e Tarifas
Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito • PGE-ES

As custas judiciais designam a soma de despesas que se tem

As custas judiciais designam a soma de despesas que se tem no andamento de um processo. Envolvem as despesas do processo ou encargos decorrentes dele, desde que fixados em lei. Os valores devidos a título de emolumentos, por sua vez, se referem aos custos que envolvem o registro e os materiais utilizados. Custas e emolumento têm natureza de:

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