O Código Tributário Nacional estabeleceu um critério de

A às taxas e às de intervenção no domínio econômico. B às contribuições de melhoria e às de intervenção no domínio econômico.  C aos impostos e aos empréstimos compulsórios.  D às taxas e às contribuições parafiscais.  E às contribuições sociais e aos empréstimos compulsórios.