Questões Concurso TJ-RS

#Questão 1001432 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

#Questão 996079 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

Claudiane dos Santos ajuizou determinada demanda de Reconhecimento de União Estável em face de José Carlos. No decorrer da Audiência de Instrução e Julgamento–AIJ, a Juíza de Direito indeferiu o pedido de oitiva de testemunha arrolada pela parte autora. Irresignada com a decisão da ínclita julgadora, Claudiane pretende interpor recurso a fim de obter a reforma da decisão supramencionada. Desta forma o recurso cabível é :

A) o agravo de instrumento, tendo em vista que a decisão que indefere a oitiva de determinada testemunha é desafiada pelo referido recurso.

B) o agravo interno, tendo em vista que a decisão que indefere a oitiva de determinada testemunha é desafiada pelo referido recurso.

C) o de apelação, tendo em vista que a decisão que indefere a oitiva de testemunha é desafiada pelo referido recurso.

D) o embargo de declaração, ainda que ausente qualquer omissão, obscuridade, ambiguidade ou erro material na decisão.

E) o especial, tendo em vista que a decisão que indefere a oitiva de determinada testemunha é desafiada pelo referido recurso.

#Questão 996080 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

A sociedade limitada Guian Confecções Ltda está passando por sérias dificuldades para liquidar os débitos que contraiu junto aos seus fornecedores. Com o propósito de manter o funcionamento de suas atividades e evitar a eclosão de diversas demandas que ensejariam no encerramento da atividade empresarial, operou-se a transferência de parte substancial do ativo para um dos sócios administradores, sem efetiva contraprestação. Tomando conhecimento da referida transferência, um dos credores promove determinada demanda visando a satisfação do seu crédito. A alternativa que corresponde ao instituto do direito civil que propicie a satisfação do crédito, é a seguinte:

A) Desconsideração da pessoa jurídica em razão de abuso de poder.

B) Desconsideração da pessoa jurídica em razão de confusão patrimonial.

C) Desconsideração da pessoa jurídica inversa em razão de confusão patrimonial.

D) Desconsideração da pessoa jurídica inversa em razão de desvio de finalidade.

E) Chamamento ao processo

#Questão 996191 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBADE, 2022, TJ-RS, Analista do Poder Judiciário - Serviço Social

Feliciano é funcionário público e exerce o cargo de Assistente Social Judiciário no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Antes de gozar das suas férias, Germano lhe prometeu expressiva quantia em dinheiro caso conseguisse influenciar o juiz a priorizar o seu processo e a dar-lhe decisão favorável. Feliciano atendeu ao pedido de Germano e logo em seguida entrou de férias. Após retornar ao trabalho, Germano o procurou agradecido e Feliciano recebeu a vantagem indevida. Baseado nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, presentes no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), o crime cometido por Feliciano denomina-se:

#Questão 1030095 - Legislação Especial Federal, Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

No que concerne ao Mandado de Segurança, é correto afirmar que:

A) caberá agravo de instrumento somente à decisão do juiz de primeiro grau que denegar a liminar em sede de Mandado de Segurança.

B) é cabível medida liminar em sede de Mandado de Segurança, que tenha por objeto a compensação de créditos tributários.

C) é cabível a impetração de Mandado de Segurança contra decisão judicial transitada em julgado.

D) é cabível a impetração de Mandado de Segurança contra decisão judicial que comporta recurso com efeito suspensivo.

E) não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

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