Questões Concurso TJ-RS

#Questão 1042208 - Noções de Informática, Segurança da Informação, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

#Questão 1042363 - Noções de Informática, Internet, IBADE, 2022, TJ-RS, Analista do Poder Judiciário - Serviço Social

#Questão 1043862 - Noções de Informática, Internet, IBADE, 2022, TJ-RS, Analista do Poder Judiciário - Serviço Social

#Questão 996192 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, IBADE, 2022, TJ-RS, Analista do Poder Judiciário - Serviço Social

Suzana já é mãe de Gustavo, criança de cinco 5 anos de idade, mas está no sexto mês de gestação de seu segundo filho. Ela cumpre pena em regime semiaberto na Penitenciária Estadual de Porto Alegre (PEPOA). Por orientação de seu advogado, Suzana decidiu entrar com novo pedido de progressão de regime ao Juiz Leopoldo Proença, da Vara de Execução Penal. Com base nos requisitos para progressão de regime elencados na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), afirma-se que:

A) Suzana precisa ter cumprido ao menos 1/5 (um quinto) da pena no regime anterior para ter direito à progressão.

B) ainda que Suzana tenha sido presa por crime cometido contra seu filho, terá direito à progressão.

C) basta apenas que o diretor da penitenciária comprove o bom comportamento carcerário de Suzana para que ela tenha direito à progressão.

D) caso Suzana tenha sido integrante de organização criminosa, não terá direito à progressão.

E) mesmo que Suzana tenha sido presa por crime cometido com violência ou grave ameaça a pessoa, terá direito à progressão.

#Questão 996193 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, IBADE, 2022, TJ-RS, Analista do Poder Judiciário - Serviço Social

O Estado do Rio Grande do Sul é réu em ação de obrigação de fazer com pedido liminar proposta por Marcondes, que pleiteia sua internação urgente em unidade de terapia intensiva para tratamento da COVID-19. Levando em conta a narrativa hipotética e com base no Código de Processo Civil, em relação aos deveres das partes e de seus procuradores, a conduta que o juiz pode advertir da possibilidade de ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça ocorre:

A) se o advogado de Marcondes não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

B) se o procurador do Estado apresentar defesa ciente de que está destituída de fundamento.

C) se Marcondes produzir prova inútil ou desnecessária à defesa do direito.

D) se o procurador do Estado não expor os fatos em juízo conforme a verdade.

E) se o Estado do Rio Grande do Sul não cumprir com exatidão a decisão jurisdicional.

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