O Estado do Rio Grande do Sul é réu em ação de obrigaç

A se o advogado de Marcondes não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
B se o procurador do Estado apresentar defesa ciente de que está destituída de fundamento.
C se Marcondes produzir prova inútil ou desnecessária à defesa do direito.
D se o procurador do Estado não expor os fatos em juízo conforme a verdade.
E se o Estado do Rio Grande do Sul não cumprir com exatidão a decisão jurisdicional.