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#Questão 1001432
-
Direito Processual Penal
,
Procedimento Penal
,
IBADE
,
2022
,
TJ-RS
, Oficial de Justiça Estadual
Considerando o entendimento do STF acerca do Tribunal do Júri, é correto dizer que :
A) é relativa a nulidade do julgamento pelo júri por falta de quesito obrigatório.
B) é relativa a nulidade de julgamento pelo júri quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.
C) o efeito devolutivo da apelação contra decisões do júri é adstrito aos fundamentos da sua interposição.
D) a competência constitucional do Tribunal do Júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.
E) é válida a decisão que determina desaforamento de processos da competência do júri sem audiência de defesa.
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