Questões Concurso TCE/RO

#Questão 288466 - Direito Financeiro, Despesas públicas, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Contador

Sob o enfoque jurídico, as despesas públicas se dividem em fixas e variáveis.

Classificam-se como despesas fixas as(os):

A) ajudas de custo.

B) despesas com viagens.

C) despesas com pessoal.

D) despesas com serviços extraordinários.

E) investimentos.

#Questão 288532 - Direito Financeiro, Leis Orçamentárias, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Contador

Observe este enunciado:

"Instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual".

Ele indica o conceito de:

A) Contabilidade Pública.

B) Orçamento base-zero.

C) Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D) Fixação de diretrizes, projetos e prognósticos.

E) Programa.

#Questão 297726 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Técnico de Controle Externo

Entre os princípios do processo civil, destacam-se o princípio do juiz natural e o princípio do contraditório. Assinale a opção que expressa corretamente os seus respectivos conteúdos.

A)

Direito de ser julgado por um juiz competente e imparcial e direito de ser ouvido, apresentar seu ponto de vista e contra-argumentar diante das razões da outra parte.

B)

Direito de ser julgado por um juiz competente e imparcial e direito de apresentar defesa incoerente e inconsistente, com vedação de discussão das razões adversas.

C)

Direito de ser julgado por um juiz onisciente e interessado na causa e direito de ser ouvido, apresentar seu ponto de vista e contra-argumentar diante das razões da outra parte.

D)

Direito de ser julgado por um juiz onisciente e interessado na causa e direito de recusar a apresentação de defesa.

E)

Direito de ser julgado por um juiz cônscio e parcimonioso e direito de recusar a apresentação de suas razões em juízo.

#Questão 301810 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Técnico de Controle Externo

A sentença judicial deverá conter o(a):

A)

relatório, que consiste de uma breve descrição dos fatos.

B) dispositivo, que deverá ser sempre líquido.

C)

fundamentação, salvo quando a controvérsia versar exclusivamente sobre matéria de direito.

D)

data de sua realização e a assinatura do juiz, que pode ser feita eletronicamente.

E)

transcrição dos debates havidos na instrução processual.

#Questão 318045 - Direito Tributário, Geral, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Técnico de Controle Externo

"Receita derivada que o Estado arrecada mediante o emprego de sua soberania, nos termos fixados em lei, sem contraprestação diretamente equivalente, e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias".

Essa é a definição de:

A) Receita patrimonial.

B) Receita de prestação de serviços.

C) Receita tributária.

D) Operações de crédito.

E) Transferências correntes.

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