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Sobre dívida pública, a Constituição Federal estabelece que

  • A.

    lei complementar disporá sobre dívida pública interna e externa, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.

  • B.

    a dívida pública se classifica em fundada e flutuante, traz as respectivas definições e engloba as operações de crédito e concessão de garantia.

  • C.

    compete ao Congresso Nacional dispor sobre os limites globais e condições para operações de crédito externo e interno dos Estados e do Distrito Federal.

  • D.

    compete ao Congresso Nacional, por proposta do Presidente da República, fixar os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  • E.

    compete ao Congresso Nacional estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

CESPE - Advocacia-Geral da União (AGU) - Procurador Federal de 2ª Categoria - 2010
Questões de Direito Financeiro / Despesas públicas

Com relação a despesas e receitas públicas, julgue os itens de 60 a 65.

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

As despesas públicas de capital são aquelas destinadas a custear

  • A. material de consumo da administração pública.
  • B. obras públicas.
  • C. pessoal inativo.
  • D. salário-família e abono familiar.
  • E. juros da dívida pública.

Segundo estatísticas do BACEN, entre 2003 e 2007, o número de cartões com função de crédito passou de 44 milhões para 117,7 milhões. No mesmo período, o número de transações com cheques processados em sistema de liquidação interbancária caiu de 2,13 bilhões para 1,99 bilhões. Quanto ao SPB, assinale a opção incorreta.

  • A.

    Além da compensação de cheques e outros papéis, o SPB admite sistema próprio para compensação e liquidação de operações realizadas em bolsas de mercadorias.

  • B.

    Não se admite o compartilhamento de perdas entre os participantes dos sistemas de compensação e liquidação, razão pela qual tais sistemas devem adotar mecanismos de controle de riscos.

  • C.

    Advertência e cassação da autorização de funcionamento das instituições financeiras privadas ou públicas, exceto as federais, são penas aplicáveis pelo BACEN nos casos de infração à lei que rege o SPB.

  • D.

    A liquidação extrajudicial de instituição participante do SPB não afeta o adimplemento de suas obrigações, assumidas no âmbito das câmaras ou dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação.

  • E.

    Operações com derivativos estão submetidas ao sistema de compensação e liquidação.

NUCEPE - ControladoriaGeral do Estado - PI (CGE/PI) - Auditor Governamental - 2008
Questões de Direito Financeiro / Despesas públicas

Relacione a categoria econômica da despesa e a sua discriminação ou especificação por elemento.

A seqüência correta é:

  • A.

    1, 2, 3

  • B.

    2, 1, 3

  • C.

    3, 1, 2

  • D.

    3, 2, 1

  • E.

    1, 3, 2

NUCEPE - ControladoriaGeral do Estado - PI (CGE/PI) - Auditor Governamental - 2008
Questões de Direito Financeiro / Despesas públicas

Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que:

  • A.

    em alguns casos especiais, pode ser permitido o início de programa não-incluído na Lei Orçamentária Anual.

  • B.

    os fundos de natureza especial podem ser instituídos sem prévia autorização legislativa.

  • C.

    os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevistas e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória.

  • D.

    o investimento cuja execução orçamentária ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, desde que conste da lei orçamentária anual.

  • E.

    os créditos suplementares podem ser abertos por meio de decreto, nos casos de urgência e relevância.

CESPE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) - Analista Técnico - 2008
Questões de Direito Financeiro / Despesas públicas

A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.

A União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidades públicas.

Considere que a receita tributária de um município de mais de 500 mil habitantes, acrescida às transferências constitucionais recebidas das demais esferas da administração, tenha sido de R$ 5.000.000.000,00 no exercício, e que a receita corrente líquida tenha alcançado R$ 4.000.000.000,00. Com base nesses dados, julgue os próximos itens.

As despesas de pessoal com o Executivo não poderão exceder R$ 2.700.000.000,00.

Sob o enfoque jurídico, as despesas públicas se dividem em fixas e variáveis.

Classificam-se como despesas fixas as(os):

  • A. ajudas de custo.
  • B. despesas com viagens.
  • C. despesas com pessoal.
  • D. despesas com serviços extraordinários.
  • E. investimentos.

FCC - Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG) - Redator de Acórdão e Correspondência - 2007
Questões de Direito Financeiro / Despesas públicas

A despesa pública é processada na seguinte ordem:

  • A. ordem de pagamento, empenho, pagamento e liquidação.
  • B. empenho, liquidação, ordem de pagamento e pagamento.
  • C. liquidação, empenho, pagamento e ordem de pagamento.
  • D. ordem de pagamento, liquidação, pagamento e empenho.
  • E. pagamento, liquidação, empenho e ordem de pagameno.

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