Questões de Direito Tributário do ano 2007

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2007

#Questão 317773 - Direito Tributário, Geral, UNAMA, 2007, SECULT/PA, Economista

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A Constituição Federal outorga competência tributária à União, Estados, Distrito Federal e Municípios para criar, modificar e extinguir tributos, por meio de lei. Nesse caso, identifique nas alternativas abaixo a única com o grupo de impostos que são de competência do Município:

#Questão 318001 - Direito Tributário, Geral, FUMARC, 2007, FJP/MG, Gestor em Ciências e Tecnologia

Quanto aos sujeitos da obrigação tributária, marque a opção INCORRETA:

#Questão 318036 - Direito Tributário, Geral, VUNESP, 2007, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Técnico Administrativo

Receita derivada instituída pelas Entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. Trata-se da definição de

#Questão 318045 - Direito Tributário, Geral, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Técnico de Controle Externo

"Receita derivada que o Estado arrecada mediante o emprego de sua soberania, nos termos fixados em lei, sem contraprestação diretamente equivalente, e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias".

Essa é a definição de:

#Questão 318143 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

Constitui espécie extintiva de crédito tributário:

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