Receita derivada instituída pelas Entidades de direito pú...

#Questão 318036 - Direito Tributário, Geral, VUNESP, 2007, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Técnico Administrativo

Receita derivada instituída pelas Entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. Trata-se da definição de

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