Quanto aos sujeitos da obrigação tributária, marque a opção INCORRETA:
Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da compe-tência para exigir o seu cumprimento, sendo sujeito passivo da obrigação princi-pal a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando tenha rela-ção direta ou indireta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
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