Questão Q318045
2007 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Tribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO)
Direito Tributário Geral
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO) - Técnico de Controle Externo Área Contábil - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2007 • Tribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO)

"Receita derivada que o Estado arrecada mediante o empreg...

"Receita derivada que o Estado arrecada mediante o emprego de sua soberania, nos termos fixados em lei, sem contraprestação diretamente equivalente, e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias".

Essa é a definição de:

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