Questões de Direito Financeiro

#Questão 1096409 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, IV - , 2025, Câmara de Morrinhos - GO, Agente de Serviços de Tesouraria

O município X identificou a necessidade de realizar despesas não fixadas ou insuficientemente fixadas na Lei Orçamentária. Isso foi ocasionado por erros do planejamento ou fatos imprevistos, conforme descrito a seguir.

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Com base nessas informações, a dotação inicial sofreu aumento em

A)

R$ 135.000,00.

B)

R$ 105.000,00.

C)

R$ 100.000,00.

D)

R$ 85.000,00.

D)

R$ 85.000,00.

#Questão 1096411 - Direito Financeiro, Princípios Gerais de Direito Financeiro, IV - , 2025, Câmara de Morrinhos - GO, Agente de Serviços de Tesouraria

#Questão 1096413 - Direito Financeiro, A Receita Pública, IV - , 2025, Câmara de Morrinhos - GO, Agente de Serviços de Tesouraria

São exemplos de receitas extraorçamentárias:

A)

depósitos em caução; emissão de moeda; fianças e operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.

B)

depósitos em caução; devolução de valores a terceiros decorrentes de caução; pagamento de saláriomaternidade e recolhimento de retenções de valores anteriormente retidos nas folhas de salários do pessoal.

C)

emissão de moeda, fianças; operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e pagamento de salário-maternidade.

D)

devolução de valores a terceiros decorrentes de caução; emissão de moeda e fianças e recolhimento de retenções de valores anteriormente retidos nas folhas de salários do pessoal.

E)

devolução de valores a terceiros decorrentes de caução; fianças; operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e pagamento de salário-maternidade.

#Questão 1096678 - Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Auxiliar Administrativo

De acordo com as disposições da Lei Complementar Nº 101/2000, assinale a única alternativa incorreta:

A)

Empresa controlada é a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

B)

A receita corrente líquida é apurada a partir da soma das receitas arrecadas nos últimos três meses, considerando-se o mês em referência e os dois anteriores.

C)

Chama-se empresa estatal dependente a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, neste último caso, os provenientes de aumento de participação acionária.

D)

Não apenas a União, mas também os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes da Federação.

E)

A receita corrente líquida é obtida pelo somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, feitas as deduções previstas em lei.

#Questão 1098020 - Direito Financeiro, Princípios Gerais de Direito Financeiro, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Comprador

Assinale a alternativa que indica de forma CORRETA o que institui a Lei nº 4.320/64.

A)

Estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos.

B)

Regula exclusivamente os procedimentos de arrecadação de tributos federais.

C)

Cria regras específicas para contratos administrativos na Administração Pública.

D)

Define normas específicas para a contabilidade empresarial privada.

E)

Estabelece diretrizes orçamentárias apenas para o setor privado.

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