Para os efeitos da Lei Complementar n.º 101 de 2000, o...

#Questão 1131872 - Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Procurador Jurídico

Para os efeitos da Lei Complementar n.º 101 de 2000, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros, corresponde a definição de:

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