A não publicação da lei orçamentária de 2025 até...

A despesas correntes referentes a projetos em andamento considerados prioritários. B formação de estoques públicos vinculados a programas para a garantia de abastecimento interno em caso de frustração de produção. C despesas custeadas com receitas próprias, de convênios ou de doações.  D pagamento de precatórios nos limites orçamentários máximos previstos para todo o exercício. E pagamento da totalidade das despesas de exercícios anteriores.