No âmbito da doutrina relativa à gestão pública nacional,...

#Questão 744054 - Direito Financeiro, Atividade Financeira do Estado, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

No âmbito da doutrina relativa à gestão pública nacional, o Direito Financeiro e a Ciência das Finanças têm como objeto a atividade financeira do estado, que, como regra, consiste

A) na requisição pura e simples, pelo Estado, de coisas e serviços dos administrados, sem necessidade de qualquer contraprestação.

B) a colaboração gratuita e honorífica dos administrados nas funções governamentais, em prol do bem comum.

C) no deslocamento apenas do setor público para o setor privado de recursos e serviços, para atendimento das necessidades essenciais da população e para o fomento das atividades econômicas.

D) em não ter nenhuma essência política, porque os juristas concordam que não existe caráter político na atividade financeira do Estado, a ser estudado pelo Direito Financeiro ou pela Ciência das Finanças.

E) em obter, gerir e despender o dinheiro indispensável às necessidades, cuja satisfação o Estado assumiu.

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