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Questões sobre Atividade Financeira do Estado

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Listagem de Questões sobre Atividade Financeira do Estado

#Questão 846306 - Direito Financeiro, Atividade Financeira do Estado, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Área Administrativa

O papel do Estado e sua atuação nas finanças públicas são explicados pelas funções econômicas por ele desempenhadas. Assinale a opção que apresenta a correta definição para cada uma das funções econômicas indicadas.

A) Alocativa: promove ajustamentos na alocação de recursos; distributiva: realiza ajustamentos na distribuição de renda; estabilizadora: mantém a estabilidade econômica.

B) Alocativa: promove a alocação de recursos na distribuição de renda; distributiva: realiza o equilíbrio no balanço de pagamentos; estabilizadora: mantém a estabilidade no nível de preços.

C) Alocativa: promove ajustamentos na alocação de recursos; produtiva: fomenta a geração de empregos; estabilizadora: mantém a estabilidade econômica.

D) Distributiva: realiza ajustamentos na distribuição de renda; produtiva: fomenta a geração de empregos nos diversos segmentos de governo; estabilizadora: mantém a estabilidade econômica.

E) Distributiva: realiza o equilíbrio no balanço de pagamentos; produtiva: fomenta a produção de bens de serviços nos diversos segmentos de governo; estabilizadora: mantém a estabilidade do nível de preços.

#Questão 744051 - Direito Financeiro, Atividade Financeira do Estado, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

No âmbito da doutrina relativa à gestão pública nacional, a Ciência das Finanças e o Direito Financeiro possuem o mesmo objeto, ou seja, a atividade financeira do Estado, havendo consenso doutrinário, no sentido de que a Ciência das

A) impõe normas de condutas, independentemente das regras do Direito, porque seus princípios não se sucumbem ante a existência de normas cogentes de comportamento, previstas na lei ou na Constituição.

B) tem por objeto a atividade financeira do Estado, abrangendo somente o estudo das receitas e das despesas, não se importando com o orçamento e com o crédito público, que são matérias exclusivas do Direito Financeiro.

C) é matéria pré-legislativa, porque é uma disciplina cujo objeto é a atividade financeira do Estado despida de regras cogentes, imperativas do Direito, não impondo obrigações ao contribuinte.

D) é o conjunto das normas sobre todas as instituições financeiras, ou seja, receitas, despesas, orçamento, crédito e processo fiscal e é um sub-ramo do Direito Fiscal, que apresenta maior desenvolvimento doutrinário.

E) é um ramo do Direito Financeiro que tem por objeto o estudo da elaboração, aplicação e execução das normas jurídicas, sem se preocupar com o estudo de seus aspectos políticos, sociais, extrajurídicos ou extrafiscais.

#Questão 744052 - Direito Financeiro, Atividade Financeira do Estado, FUNDEP, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Auditor

Sobre despesas públicas, segundo ensina Regis Fernandes de Oliveira, em seu livro Curso de Direito Financeiro, assinale a alternativa CORRETA.

A) O autor entende que dois conceitos podem refletir despesas públicas. Citando Aliomar Baleeiro, podem ser compreendidas como “conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o financiamento dos serviços públicos” e ”aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro duma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do governo”.

B) Para cobrir despesas públicas, é possível abrir requisição de serviços.

C) Para cobrir despesas públicas, é possível abrir requisição de bens.

D) É possível classificar as despesas públicas em adequada, incompatível, irrelevante, supérflua e indispensável.

E) Despesas públicas podem ser efetuadas sem prévia autorização do Poder Legislativo, em casos excepcionais.

#Questão 744054 - Direito Financeiro, Atividade Financeira do Estado, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

No âmbito da doutrina relativa à gestão pública nacional, o Direito Financeiro e a Ciência das Finanças têm como objeto a atividade financeira do estado, que, como regra, consiste

A) na requisição pura e simples, pelo Estado, de coisas e serviços dos administrados, sem necessidade de qualquer contraprestação.

B) a colaboração gratuita e honorífica dos administrados nas funções governamentais, em prol do bem comum.

C) no deslocamento apenas do setor público para o setor privado de recursos e serviços, para atendimento das necessidades essenciais da população e para o fomento das atividades econômicas.

D) em não ter nenhuma essência política, porque os juristas concordam que não existe caráter político na atividade financeira do Estado, a ser estudado pelo Direito Financeiro ou pela Ciência das Finanças.

E) em obter, gerir e despender o dinheiro indispensável às necessidades, cuja satisfação o Estado assumiu.

#Questão 744055 - Direito Financeiro, Atividade Financeira do Estado, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

A respeito da finalidade da atividade financeira do Estado, a doutrina ensina que

A) o objetivo fundamental da atividade financeira do Estado é proporcionar recursos econômicos para o custeio de sua manutenção e funcionamento, sendo que esta atividade está intimamente vinculada ao próprio fim do Estado, ou seja, o bem comum da população.

B) a atividade financeira do Estado é puramente instrumental, porque obter recursos e realizar gastos é um fim em si mesmo; além disso, o Estado tem por objetivo único o aumento de seu patrimônio (superávit).

C) há idêntica conduta entre o Estado e o particular, porque este também procura obter, despender e criar condições para sua mantença e de sua família; mas uma conduta difere da outra porque a atividade financeira do Estado é facultativa e a do particular é obrigatória.

D) a exploração direta de atividade econômica pelo Estado brasileiro é regra, permitindo, de forma excepcional, aos particulares, a livre iniciativa e a livre concorrência, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal.

E) todas as empresas públicas e as sociedades de economia mista, por expressa disposição constitucional, têm a finalidade de exercerem atividades financeiras em prol do bem comum e, por isso, todas gozam de privilégios fiscais, extensivos ou não às demais empresas do setor privado.

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