Em relação aos fundos especiais de despesa e financiamento no Estado de São Paulo, é correto afirmar que

No que concerne à atividade financeira do Estado, julgue os itens a seguir.

A atividade financeira do Estado consiste em obter e aplicar o dinheiro indispensável às necessidades cuja satisfação está sob sua exclusiva responsabilidade.

Acerca do SFH, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência dominante do STJ.

I    A cessão de mútuo hipotecário prescinde da anuência da instituição financeira mutuante.

II    É legítima a cobrança do coeficiente de equiparação salarial quando contratualmente estabelecida.

III   A parcela do financiamento deve ser debitada após a correção do saldo devedor.

IV   Admite-se a TR como índice de correção monetária tanto das prestações quanto do saldo devedor, quando prevista no contrato a atualização segundo índice aplicado à caderneta de poupança, ainda que o contrato tenha sido firmado antes da Lei n.º 8.177/1991.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, e em suas alterações, julgue os itens a seguir.

Caso haja compromissos reconhecidos pela autoridade competente após o encerramento do exercício correspondente, estes só poderão ser pagos se tiver sido prevista dotação orçamentária própria ou esta tiver deixado saldo no respectivo exercício.

Segundo Celso Ribeiro Bastos, "o funcionamento do Estado conduz, necessariamente, à existência de uma atividade financeira consistente na obtenção de recursos, na sua gestão e, ao final, na sua aplicação". Sob essa ótica, não constitui uma característica da atividade financeira do Estado

O exercício financeiro compreende

Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.