O primado da legalidade é medida de extrema relevância n...

Questão Q744057

2015 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado

Prova: Concurso Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - Procurador da Fazenda Nacional - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2015 • Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

O primado da legalidade é medida de extrema relevância no âmbito do Direito Financeiro, de sorte que condutas ocorridas nessa seara devem, em regra, previamente possuir autorização legislativa. Diante do exposto, assinale a opção incorreta.

A Sempre há necessidade de autorização legislativa para a transposição ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra. B Sempre há necessidade de autorização legislativa para abertura de crédito especial. C Sempre há necessidade de autorização legislativa para instituição de fundos. D Sempre há necessidade de autorização legislativa para utilização de recursos do orçamento fi scal para suprir necessidade ou cobrir défi cit de empresas. E Sempre há necessidade de autorização legislativa para utilização de recursos públicos para socorrer instituições fi nanceiras.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

O primado da legalidade é medida de extrema relevância n...

Comentários

Compartilhar Questão