Reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, em linha de compatibilização com o plano plurianual, está entre as funções:
da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento fiscal
dos orçamentos da seguridade social e de investimento das empresas da União
do orçamento de investimento das empresas da União e da lei de diretrizes orçamentárias
dos orçamentos fiscal e de investimento das empresas da União
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