Questões Concurso TCE/RO

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Listagem de Questões Concurso TCE/RO

#Questão 282247 - Direito Constitucional, Medidas Provisórias, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Técnico de Controle Externo

Quanto às medidas provisórias, é INCORRETO afirmar que:

#Questão 275601 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Técnico de Controle Externo

A(O) __________________________ pode propor ação ____________________, cuja decisão definitiva de mérito, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, produzirá eficácia contra todos e efeito ____________________, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas.

#Questão 282560 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Técnico de Controle Externo

Quanto aos direitos, vedações e forma de investidura dos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, é correto afirmar que eles:

#Questão 282561 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Técnico de Controle Externo

Quanto à ação civil pública, assinale a afirmativa correta.

#Questão 283144 - Direito Constitucional, Normas e Leis, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Técnico

Assinale a única definição INCORRETA das partes de uma lei.

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