Questões Concurso TCE/RO

#Questão 234287 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Técnico de Controle Externo

Segundo Bandeira de Mello, os atos administrativos possuem elementos e pressupostos de validade. Dentre eles destacam- se o motivo e a motivação. Em processo administrativo federal, é correto afirmar que deve haver motivação,

A)

bem como motivo, em todos os atos administrativos, sendo aceita a reprodução mecânica dos fundamentos para casos da mesma natureza.

B)

bem como motivo, em parte dos atos administrativos, sendo aceita a reprodução mecânica dos fundamentos para casos da mesma natureza.

C)

bem como motivo, em parte dos atos administrativos, não sendo aceita a reprodução mecânica dos fundamentos para casos da mesma natureza.

D)

mas não motivo, em todos os atos administrativos, não sendo aceita a reprodução mecânica dos fundamentos para casos da mesma natureza.

E)

mas não motivo, em parte dos atos administrativos, sendo aceita a reprodução mecânica dos fundamentos para casos da mesma natureza.

#Questão 225018 - Controle Externo, Tribunais de Contas Estaduais e Municipais - TCEs / TCMs / TCdosM, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Administrador

No exercício de sua função consultiva, os Tribunais de Contas propiciam o esclarecimento dos administradores públicos sobre as normas e procedimentos relativos à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Nessa atuação, a resposta à consulta:

I - tem caráter normativo;

II - constitui prejulgamento da tese ventilada;

III - constitui prejulgamento dos fatos concretos consultados.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A) II, apenas.

B) III, apenas.

C) I e II, apenas.

D) I e III, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 225020 - Controle Externo, Tribunais de Contas Estaduais e Municipais - TCEs / TCMs / TCdosM, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Administrador

Quanto ao momento em que é exercido, o controle da Administração Pública pode ser classificado como prévio, concomitante ou a posteriori. Assim, tem-se como exemplo típico de controle concomitante exercido pelo Tribunal de Contas o(a):

A)

exame da legalidade dos atos de admissão de pessoal e de aposentadorias.

B)

julgamento das contas dos responsáveis por bens e valores públicos.

C)

apreciação das contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo, mediante parecer elaborado em sessenta dias a contar do seu recebimento.

D)

realização de auditorias e inspeções de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

E)

exigência de autorização para os Estados realizarem operação de crédito no exterior.

#Questão 225022 - Controle Externo, Tribunais de Contas Estaduais e Municipais - TCEs / TCMs / TCdosM, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Administrador

Reconheça as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( )O sistema de fiscalização adotado pelos Estados para seus Tribunais de Contas é desvinculado do modelo federal.

( ) Aplica-se o princípio da simetria constitucional, ou simetria concêntrica, na definição do modelo de fiscalização adotado pelos Tribunais de Contas dos Estados.

( ) Os Tribunais de Contas dos Estados são integrados por 9 (nove) Conselheiros.

A seqüência que preenche as lacunas acima na ordem correta é:

A) V, V, F

B) V, F, V

C) F, V, V

D) F, V, F

E) F, F, V

#Questão 239040 - Direito Administrativo, Geral, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Administrador

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