Listagem de Questões Concurso SEF/SC
O crédito tributário decorre de imposição legal e constitui parte fundamental da receita pública. Logo, o CTN outorga-Ihe vantagens em relação a créditos de outra natureza. A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Não respondem pela quitação tributária os bens do sujeito passivo que, anteriormente à instituição do crédito tributário, tenham sido gravados pelas cláusulas de inalienabilidade ou impenhorabilidade.
Será considerada fraudulenta, em qualquer circunstância, a venda de bem por devedor de tributo, desde que o crédito tributário se encontre em fase de execução.
Tendo em vista os privilégios de que goza, o crédito tributário tem preferência sobre qualquer outro crédito.
Além das previstas no CTN, é possível, por meio de lei, a estipulação de outras garantias para o crédito tributário.
Se mais de uma pessoa jurídica de direito público tiver crédito tributário a receber, ocorrerá concurso de preferência, na seguinte ordem: a) União; b) Estados e o Distrito Federal, conjuntamente e mediante rateio; c) Territórios e municípios, pro rata.
Em relação ao sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa correta:
Em se tratando de obrigação acessória, o sujeito passivo pode ser tanto o contribuinte quanto uma pessoa que não tenha relação direta com o fato gerador da obrigação principal.
Não poderá ser considerada como sujeito passivo a sociedade comercial informal, ainda que configure unidade econômica ou profissional.
A faculdade de escolha do domicílio tributário, decorrente da garantia constitucional da liberdade da atividade econômica, não pode sofrer restrições impostas pela autoridade administrativa.
A incapacidade passiva tributária dos filhos menores exonera os pais da responsabilidade pelos tributos devidos por estes filhos.
Não sofrerá punição pelo crime fiscal o sujeito passivo que procurar o fisco, espontaneamente, e confessar o cometimento de infração.
Calcule a taxa mensal equivalente a 19% ao ano e assinale abaixo a única a alternativa correta.
1,04% ao mês
1,46% ao mês
1,64% ao mês
1,84% ao mês
1,94% ao mês
Determine o tempo em meses que um capital aplicado a uma taxa de juro composto de 3,00% ao mês será triplicado.
Assinale abaixo a única alternativa correta.
5 meses
10 meses
20 meses
30 meses
40 meses
Leia o texto abaixo para responder às questões de 1 a 9.
Indique a alternativa correta.
Indique a alternativa
Aleivosa (l. 29), austera (l. 29) e orgulhosa (l. 30) pertencem ao mesmo campo semântico.
Na oração "que não emagrecem nunca" (ll. 13-14), o sujeito é oculto.
"asa eterna" (l. 11) está sendo usado denotativamente.
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