Questões de Direito Tributário do ano 2005

#Questão 317338 - Direito Tributário, Geral, NCE, 2005, AGE/MT, Administrador

São impostos de competência dos Estados os incidentes sobre a:

A)

importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; produtos industrializados; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; propriedade territorial rural;

B)

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação; propriedade de veículos automotores;

C)

propriedade predial e territorial urbana; transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis; serviços de qualquer natureza;

D)

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direito; propriedade predial e territorial urbana;

E)

propriedade de veículos automotores; propriedade territorial rural.

#Questão 317349 - Direito Tributário, Geral, COMPERVE, 2005, CODERN/RN, Advogado

Nos termos do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar:

A) A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes ou conseqüentes da obrigação principal respectiva.

B) A atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo de um tributo não constitui majoração do mesmo.

C) Salvo disposição de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

D) A simples modificação da base de cálculo de um tributo, ainda que importe tornálo mais oneroso, pode ser procedida por ato do Poder Executivo.

#Questão 317350 - Direito Tributário, Geral, COMPERVE, 2005, CODERN/RN, Advogado

No âmbito do Direito Tributário, é incorreto afirmar:

A) O imposto de importação tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional, bastando, para tanto, que o navio esteja atracado no porto, ainda que de passagem pelo País.

B) A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção relativa de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.

C) Tem os mesmos efeitos de certidão negativa a certidão positiva que indique a exigência de crédito vincendo, ou sob execução garantida por penhora, ou com a exigibilidade suspensa.

D) O imposto sobre produtos industrializados é um imposto seletivo, em função da essencialidade do produto, e não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

#Questão 317359 - Direito Tributário, Geral, NCE, 2005, AGE/MT, Advogado

#Questão 317429 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2005, CESAN/ES, Analista Contábil

Questões de Direito Tributário do ano 2005

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