Questões de Direito Tributário da COMPERVE

#Questão 321998 - Direito Tributário, Impostos, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Oficial de Promotoria

#Questão 317349 - Direito Tributário, Geral, COMPERVE, 2005, CODERN/RN, Advogado

Nos termos do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar:

A) A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes ou conseqüentes da obrigação principal respectiva.

B) A atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo de um tributo não constitui majoração do mesmo.

C) Salvo disposição de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

D) A simples modificação da base de cálculo de um tributo, ainda que importe tornálo mais oneroso, pode ser procedida por ato do Poder Executivo.

#Questão 317350 - Direito Tributário, Geral, COMPERVE, 2005, CODERN/RN, Advogado

No âmbito do Direito Tributário, é incorreto afirmar:

A) O imposto de importação tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional, bastando, para tanto, que o navio esteja atracado no porto, ainda que de passagem pelo País.

B) A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção relativa de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.

C) Tem os mesmos efeitos de certidão negativa a certidão positiva que indique a exigência de crédito vincendo, ou sob execução garantida por penhora, ou com a exigibilidade suspensa.

D) O imposto sobre produtos industrializados é um imposto seletivo, em função da essencialidade do produto, e não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

#Questão 320322 - Direito Tributário, Crédito tributário, COMPERVE, 2005, CODERN/RN, Advogado

#Questão 320727 - Direito Tributário, Disposições gerais, COMPERVE, 2005, CODERN/RN, Advogado

Não se sujeitam ao princípio da anterioridade tributária:

A) imposto sobre produtos industrializados − imposto sobre a propriedade de veículos automotores − contribuições da seguridade social

B) imposto de importação de produtos estrangeiros − imposto sobre a propriedade territorial rural − imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana − imposto de guerra − empréstimo compulsório destinado a atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência

C) imposto sobre a propriedade territorial rural − imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana − contribuições de seguridade social

D) imposto sobre produtos industrializados − imposto de importação de produtos estrangeiros − imposto de exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados − imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

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