Nos termos do Código Tributário Nacional, é incorreto afi...

#Questão 317349 - Direito Tributário, Geral, COMPERVE, 2005, CODERN/RN, Advogado

Nos termos do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar:

A) A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes ou conseqüentes da obrigação principal respectiva.

B) A atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo de um tributo não constitui majoração do mesmo.

C) Salvo disposição de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

D) A simples modificação da base de cálculo de um tributo, ainda que importe tornálo mais oneroso, pode ser procedida por ato do Poder Executivo.

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