Listagem de Questões Concurso SEF/SC
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho: A transferência do empregado pelo empregador para localidade diversa da que resultar o contrato de trabalho:
É sempre permitida ao empregador, desde que ocorra um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar esta situação.
É vedada para os empregados que exerçam cargos de confiança.
É sempre ilícita, mesmo nos casos de extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado, hipótese na qual deve ocorrer a rescisão do contrato sem justa causa.
É permitida nos casos de necessidade do serviço, hipótese na qual o empregador ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar esta situação.
Será custeada pelo empregado que receber pagamento suplementar não inferior a 25% da média salarial anteriormente percebida.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta:
Considera-se noturno o trabalho executado entre as 23 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
A hora do trabalho noturno será computada como 56 minutos e 30 segundos.
É sempre vedado o trabalho nos domingos, dias feriados nacionais e feriados religiosos.
Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.
Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
Sobre Dívida Pública, pode-se afirmar que:
I. A dívida fundada é aquela que o tesouro contrai com exigibilidade indeterminada, para atender a eventuais insuficiências de caixa.
II. A dívida flutuante compreende: os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos e os débitos de tesouraria.
III. Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
Assinale a alternativa correta.
Apenas a afirmativa I é correta.
Apenas a afirmativa II é correta.
Apenas a afirmativa III é correta.
As afirmativas I e II são corretas.
As afirmativas II e III são corretas.
Em relação à jornada de trabalho, é correto afirmar, com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho:
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá seis horas diárias.
A remuneração pela hora suplementar do trabalho será, em qualquer hipótese, pelo menos 55% superior à da hora normal do trabalho, mesmo nos casos de regime de compensação.
A compensação de jornada de trabalho deve sempre ser ajustada por acordo coletivo ou convenção coletiva.
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário ou registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de 20 minutos diários.
O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.
Assinale a alternativa correta com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho:
A duração normal do trabalho dos operadores cinematográficos e seus ajudantes não excederá oito horas diárias.
Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 hora de trabalho contínuo, será assegurado um período de 10 minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.
A duração normal do trabalho efetivo para os empregados em minas no subsolo não excederá de 8 horas diárias ou de 40 semanais.
A duração normal do trabalho dos empregados em bancos e casas bancárias será de 6 horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 horas de trabalho por semana.
Num mesmo estabelecimento de ensino o professor poderá dar, por dia, mais de cinco aulas consecutivas, até o máximo de 10 aulas intercaladas.
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