Questões Concurso Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

dois anos;

quatro anos;

cinco anos;

seis anos;

oito anos.

Assembléia Legislativa;

Câmara Legislativa;

Assembléia Municipal;

Câmara Municipal;

Assembléia dos Vereadores.

o projeto de lei orçamentária não precisará ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias e remissões de natureza financeira ou tributária

a lei orçamentária anual não compreenderá o orçamento de investimento da Administração indireta, nem o da Seguridade Social, que se submeterão a uma norma específica editada pelo congresso Nacional

a lei que instituir o plano plurianual não precisará estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital

a lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá as diretrizes orçamentárias e o denominado plano plurianual

possibilidade do direito de secessão incondicionada

possibilidade do direito de secessão, condicionada a plebiscito nacional e aprovação do Congresso Nacional

não existência do direito de secessão, ou seja, os Entes componentes da Federação não poderão se retirar dela

possibilidade do direito de secessão, condicionada a plebiscito popular envolvendo a região que objetiva sair da Federação

em instituições financeiras oficiais, à escolha de cada Entidade Federativa, desde que não estejam em débito com a União, caso em que deverão depositar 20% (vinte por cento) das disponibilidades junto ao Banco Central

em quaisquer instituições financeiras oficiais, vinculando-se os Municípios àquelas em que o fizer o Estado-membro onde se situam

em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei

na mesma Autarquia Federal, não existindo diferença de tratamento