A indissolubilidade do vínculo federativo é tido como um...

Questão Q281365

2002 FJG Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Direito Constitucional Emenda à Constituição

Prova: Concurso Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - Controlador - FJG do ano 2002 • Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

A indissolubilidade do vínculo federativo é tido como um dos princípios de nosso País, e implica:

possibilidade do direito de secessão incondicionada

possibilidade do direito de secessão, condicionada a plebiscito nacional e aprovação do Congresso Nacional

não existência do direito de secessão, ou seja, os Entes componentes da Federação não poderão se retirar dela

possibilidade do direito de secessão, condicionada a plebiscito popular envolvendo a região que objetiva sair da Federação

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